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Legislação Local

Leis


LEI Nº 195/2020

Publicação: 18 de Setembro de 2020
DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2021-2024, NA FORMA DA LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Transparência

  •   Receitas
  •   Disponibilidades
  •   Despesas
          Unidade Orçamentária       Credores       Empenhos / Liquidações / Pagamentos
  •   Licitações
          Consulta de Licitações       Contratos e Aditivos       Atas       Autorizações de fornecimento
  •   Servidores
  •   Administração
          Patrimônios       Almoxarifados       Diárias       Convênios       Contrato de prestação de serviço (Autônomo)       Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
  •   Relatórios
          Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)       Relatório de gestão fiscal (RGF)       Receita corrente líquida (RCL)       Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP)       Prestação de contas e parecer prévio       Atas de audiências públicas

Acesso à Informação

  •   Ouvidoria
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