A Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí realizou, na noite desta sexta-feira (5), no Plenário Joaquim Ferreira de Andrade, a 5ª sessão ordinária do ano. Na pauta, a formação das Comissões permanentes da Casa, Projetos de Lei do Executivo e Requerimentos de autoria dos parlamentares.

Dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

O PL 04/2023 cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), órgão colegiado, de caráter permanente, de natureza fiscalizadora, mobilizadora, propositiva e consultiva do Poder Executivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O Conselho vai tratar sobre temas relacionados à proteção, defesa e bem-estar animal, voltados aos princípios e ações de proteção e amparo à vida dos animais no município, visando, também, à saúde humana e proteção ambiental.

O PL 06/2023, também enviado pelo prefeito Filipe Gonçalves, dispõe sobre a denominação de espaços públicos na cidade de Caldeirão Grande do Piauí. De acordo com o Projeto, Estádio Municipal fica denominado de Antônio Gonçalves da Silva, e a praça pública situada na Rua Leobina Luiza de Jesus, denominada de Francisca Sancha de Araújo.

Na sessão, o plenário também aprovou dois Requerimentos de autoria do vereador Ennio da Costa Gonçalves, ambos direcionados à Prefeitura Municipal, solicitando melhorias para o município, e um outro Requerimento de autoria da vereadora França Miranda.

Comissões

Nesta sexta-feira, a Câmara também definiu as composições das Comissões Permanentes, que são órgãos técnicos compostos por três parlamentares, e que têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário, dentre outras atribuições.

Em Caldeirão, a Câmara Municipal possui cinco Comissões. Veja quais as composições:

• Comissão de Constituição e Justiça: França Miranda, Marcondes Alencar e Isaías Ferreira;
• Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Ennio Gonçalves, Reginaldo Antônio e Alex Cirilo;
• Comissão de Obras Públicas, Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente: Antônio Filho, Marcondes Alencar e Antônio Ronaldo;
• Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Desporto: Franca Miranda, Francisca Dalva e Alex Cirilo;
• Comissão de Trabalho, Legislação Social, Serviço Público, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública: Antônio Ronaldo, Francisca Dalva e Reginaldo Antônio.

Outras matérias

Na mesma sessão, também foram apresentados em plenário o Projeto de Lei do Executivo Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, que traz, dentre outros pontos, as prioridades e metas da administração municipal, a estrutura e organização dos orçamentos.

Outra matéria apresentada para apreciação da Casa foi o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que trata da prestação de contas de governo do município de Caldeirão Grande do Piauí referente ao ano de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Filipe Gonçalves.

Os conselheiros da Primeira Câmara do TCE, por unanimidade, emitiram parecer prévio recomendando a aprovação das contas com ressalvas.

O Projeto da PDO e o Parecer do TCE-PI foram encaminhados para serem analisados nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Marcondes Alencar, presidente da Câmara

A sessão foi conduzida pelo vereador Marcondes Alencar, presidente da mesa diretora da Casa, e contou, também, com as presenças dos vereadores França Miranda, Ennio Gonçalves, Isaías Ferreira, Francisca Dalva e Alex Cirilo.